Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida – FNHIS Sub 50

A Prefeitura Municipal de, realizou no dia 25 de fevereiro de 2026, na sede do CRAS do Distrito do Faxinal da Boa Vista, o Evento de Divulgação das inscrições para pré-seleção de 46 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1 (modalidade FNHIS Sub 50), sendo disponibilizadas 26 unidades habitacionais imediatas e 20 unidades posteriores (cadastro reserva).

As unidades terão aproximadamente 53,86 m², contendo sala, cozinha, banheiro, dois quartos, área de serviço interna e varanda.

Para participar, a família deve atender todos os critérios abaixo:

✔ Ter 18 anos ou mais (ou ser emancipado) ✔ Estar com CadÚnico atualizado nos últimos 12 meses ✔ Possuir renda familiar mensal bruta de até R$ 2.850,00 (Faixa Urbano 1) ✔ Residir no Município de Turvo há no mínimo 5 anos ininterruptos e ser morador do Distrito do Faxinal da Boa Vista ✔ Não possuir imóvel em qualquer local do país ✔ Não ter sido beneficiado por programas habitacionais anteriores ✔ Comprometer-se a utilizar o imóvel como moradia permanente ✔ Apresentar toda a documentação exigida dentro do prazo

Não poderão participar famílias com financiamento habitacional ativo ou que tenham prestado informações falsas.

Para a Reserva de vagas as unidades respeitarão os seguintes percentuais:

• 20% para mulheres titulares
• 5% para famílias com Pessoa com Deficiência (incluindo TEA)
• 3% para idosos
• 72% demanda geral

Caso as reservas não sejam preenchidas, as vagas serão destinadas à classificação geral.

A classificação será feita por pontuação, considerando vulnerabilidade social e habitacional, tendo pontuação máxima possível: até 150 pontos. Em caso de empate, será considerada menor renda per capita e outros critérios sociais.

Principais critérios avaliados:

1. RENDA FAMILIAR PER CAPITA

• Até R$: 218,00 (extrema pobreza) 25 pontos
• De R$: 218,01 até ½ salário mínimo 20 pontos

• De ½ até 1 salário mínimo 15 pontos

• De 1 até 1,5 salários mínimos 10 pontos

• Acima de 1,5 até 2 salários mínimos 5 pontos

2. CONDIÇÕES DE MORADIA ATUAL

• Situação de rua ou acolhimento institucional 25 pontos
• Área de risco (enchente, deslizamento ou similar) 20 pontos
• Coabitação involuntária (mais de uma família no domicílio 15 pontos
• Imóvel cedido ou emprestado 12 pontos
• Locação / aluguel 10 pontos
• Ocupação irregular 8 pontos
• Imovel próprio em condições precárias 5 pontos

3. COMPOSIÇÃO FAMILIAR

• Família com 5 ou mais pessoas 15 pontos
• Família com 3 a 4 pessoas 10 pontos
• Família com 2 pessoas 5 pontos
• Pessoa sozinha 3 pontos

4. PRESENÇA DE GRUPOS VULNERÁVEIS

• Família monoparental chefiada por mulher, sem cônjuge ou companheiro 15 pontos
• Pessoa com deficiência (PcD) no núcleo familiar 15 pontos
• Pessoa idosa (60 anos ou mais) no núcleo familiar 10 pontos
• Criança com até 6 anos no núcleo familiar 10 pontos
• Gestante 8 pontos
• Vítima de violência doméstica e familiar (com comprovação) 10 pontos

5. CONDIÇÕES DE SAÚDE

• Membro do núcleo familiar com doença crônica grave comprovada 8 pontos
• Membro do núcleo familiar que demande cuidados especiais contínuos 8 pontos

6. TEMPO DE RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO

• 10 anos ou mais 12 pontos
• De 5 a 9 anos 10 pontos
• De 2 a 4 anos 7 pontos
• Até 2 anos 5 pontos

7. VÍNCULO COM O MUNICÍPIO

• Filhos matriculados na rede municipal de ensino 5 pontos
• Família com referência de atendimento à UBS do Faxinal da Boa Vista 12 pontos
• Participação em programas sociais municipais 5 pontos

8. SITUAÇÃO EMERGENCIAL

• Despejo judicial iminente, comprovado 15 pontos
• Interdição ou demolição do imóvel por risco ou obras públicas 15 pontos
• Calamidade pública ou desastre natural 15 pontos

Atenção para as datas estipuladas para a sequência do Programa:

• Inscrições - de 23 de fevereiro a 06 de março de 2026.
• Análise documental - de 09 a 13 de março de 2026.
• Visitas domiciliares - de 16 a 31 de março de 2026.
• Lista preliminar - 02 de abril de 2026.
• Recursos - 06 e 07 de abril de 2026.
• Resultado final - 10 de abril de 2026.

As datas podem sofrer alteração mediante publicação oficial.

As inscrições serão realizadas presencialmente das 10h00 às 15h00 (dias úteis) no CRAS Faxinal da Boa Vista - Rua das Cerejeiras, s/nº – Faxinal da Boa Vista - telefone (42) 99156-8348.

Todas as etapas serão divulgadas:

• No Diário Oficial dos Municípios do Paraná
• No site oficial da Prefeitura: /
• Redes sociais oficiais
• Mural da Prefeitura
• Mural do CRAS
• ACESSE AQUI O EDITAL

Importante

• A inscrição não garante a contemplação.
• A seleção dependerá da pontuação, análise documental, visitas domiciliares e validação pela Caixa Econômica Federal.
• Informações falsas implicam desclassificação e responsabilização legal.
• A participação no Trabalho Social é obrigatória.

Prefeitura Municipal de Turvo! Construindo oportunidades e garantindo moradia digna para nossa população.